Escola de Ciência Política


Isabel Maria – Regime político do Primeiro Cartismo (1826-1828)
Outubro 6, 2007, 1:34 am
Filed under: História Política Portuguesa
O ciclo político correspondente ao primeiro período de vigência da Carta Constitucional, entre 1826 e 1828, apesar de curto, merece destaque. Quanto à forma do poder, assinale-se que os dois diplomas fundamentais para a respectiva definição são, além da Carta Constitucional, jurada em 31 de Julho de 1826, as instruções de 7 de Agosto de 1826 sobre as eleições, referendadas pelo ministro Trigoso. Eles traduzem a introdução em Portugal de um novo edifício institucional, aquele que podia ter sido concretizado em 1814, evitando a ruptura vintista, mas que vai ser boicotado pela pressão da balança da Europa, principalmente pela atitude táctica da Santa Aliança, motivado pela situação política espanhola. A introdução do constitucionalismo nasce torta e demorará muito tempo a endireitar. Com efeito, D. Pedro não conhece a efectiva realidade portuguesa, vê-se a si mesmo como meio Bolívar e meio Washington, marcado pela codificacionite à maneira de Bentham. Os cortesãos de Lisboa pensam que D. Pedro abdicaria em D. Miguel. Stuart sugere que a Carta seja pelo menos efectivada através da reunião dos Três Estados à maneira tradicional. Acaba por dominar o pronunciamento de Saldanha, apoiado pelas burguesias comerciais e pelas maçonarias. A sede formal do poder acha-se na regência individual de D. Isabel Maria e no governo que dela dimanava. No Governo, na Câmara dos Deputados, na Câmara dos Pares e no Conselho de Estado. Mas D. Pedro, a partir do Rio de Janeiro não comanda o processo. Com efeito a sede efectiva do poder está no comando militar do ministério da guerra, no jogo de influências no Paço, junto da regente. Local onde se fazem e desfazem governos, pela intriga e pela pressão diplomática.
Quanto aos grupos sociais, os grandes do reino são favoráveis à Carta, juntamente com a burguesia mercantil. A pequena nobreza não é beneficiada. O clero em guerra aberta. O povo em geral abstém-se. No governo está o grupo de Trigoso/ Sobral/ Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner. Acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos.
Quanto às facções, destacam-se o grupo apostólico do interior manobrado por D. Carlota Joaquina, apoiado por membros do clero ferozmente antimaçónicos; o grupo rebelde apostólico que invade Portugal a partir de Espanha, com o marquês de Chaves, Magessi e Teles Jordão; os moderados apostólicos que aceitam as regras do jogo nas Câmaras e no governo, como é o caso do bispo de Viseu, Francisco Alexandre Lobo e do visconde de Santarém. Próximos estão todos os futuros miguelistas que esperam a chegada de D. Miguel em conciliação com D. Pedro. Há moderados que pretendem conciliar o tradicionalismo com a ideia de governo representativo (Trigoso e São Luís); moderados liberais que apoiam Lavradio e Sobral, como Luís Mouzinho de Albuquerque, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho da Silveira e o conde de Vila Real. Neste grupo amplo, pode incluir-se Palmela bem como os aristocratas e grandes do reino satisfeitos com a Carta.
De referir também a existência de exaltados, ditos progressistas, como Cândido José Xavier e Pinto Pizarro, aliados a Saldanha, que comandam a máquina do ministério da guerra até Julho de 1827. Deste grupo, faz parte José Liberato Freire de Carvalho, que é nomeado redactor da Gazeta de Lisboa por Saldanha. Do mesmo modo, Abrantes e Castro.
Quanto à influência externa, é dominante a dos britânicos, sob o gabinete de Canning, até Agosto de 1827. O principal representante é o embaixador A’Court, um tory, ligado ao Palmela. Em finais de Dezembro de 1826 desembarca a divisão de Clinton. As tropas britânicas vêm mais defender o terreno face a uma eventual agressão franco-espanhola. A Áustria de Metternich está interessada num acordo com o Brasil.
No tocante aos actores principais, destacam-se: D. Isabel Maria, a regente, é, entre os filhos do falecido rei, a mais joanina. Saldanha, William A’Court, Trigoso, o ministro do reino; Lavradio, ministro dos estrangeiros; São Luís eleito presidente da Câmara dos Deputados em 30 de Outubro de 1826. Palmela actua em Londres. Nomeado ministro dos estrangeiros em 8 de Junho de 1827. José Joaquim Rodrigues de Bastos, intendente da polícia. D. Miguel em Viena de Áustria. Jura a Carta logo em Outubro de 1826, por pressão de Metternich. Conde da Ponte nomeado ministro da guerra e dos estrangeiros em 26 de Junho de 1827, reprime as Archotadas. Cândido José Xavier, saldanhista, substitui o conde da Ponte nos estrangeiros e na guerra em 7 de Setembro de 1827. Pinto Pizarro é o principal administrador do ministério da guerra, apoiante de Saldanha. Na primeira jogada, impõe, pela ameaça do pronunciamento militar, o juramento da Carta logo em 31 de Julho de 1826. Numa segunda jogada, dinamiza o combate bem sucedido aos rebeldes militares anti-cartista. Numa terceira jogada, perde o golpe das archotadas. Chefias militares: Marquês de Chaves, Magessi, Teles Jordão. Chefias militares favoráveis à Carta: Vila Flor, marquês de Angeja, Azeredo.

Retirado de Respublica, JAM


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