Escola de Ciência Política


Igualdade e Lei
Outubro 4, 2007, 7:13 pm
Filed under: Vocabulário da Política
Há uma diferença fundamental entre a igualdade da lei ou a igualdade perante a lei da igualdade através da lei, ou da iguladade pela lei. Esta é típica dos modelos intervencionistas de Estado, levando à passagem do Estado de Direito Formal ao Estado Social e ao Estado de Justiça, dado que o Estado passa a ter de criar condições para que se realize a igualdade de oportunidades.

Retirado de Respublica, JAM


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