Escola de Ciência Política


Estados Unidos da América
Setembro 26, 2007, 2:08 am
Filed under: Geografia histórico-política
9 363 520 km2. 271 600 000 habitantes. A Constituição dos Estados Unidos da América, que foi assinada em 17 de Setembro de 1787, constitui o paradigma do federalismo, transformando numa união a anterior confederação dos Estados independentes, sucessores das treze colónias britânicas. Teve como principal modelo a constituição histórica britânica vigente no século XVII durante a época dos Tudor, ainda impregnada pelo pensamento medieval, quando a separação de poderes não era funcional, mas pessoal. O Rei não se limitava afunções executivas, dado que também exercia funções legislativas e judiciárias, tal como o parlamento. Era o government of fused powers (Huntington).Assim a constituição de 1787 em vez da separação de poderes, criou um governo de poderes distintos, mas sem separação de poderesComo assinala Hannah Arendt, se na revolução americana, enquanto revolução política o poder nascia quando e onde o povo se unia entre si e se ligava por meio de compromissos,pactos e garantias mútuas“,na Revolução Francesa , enquanto revolução social,o poder é uma violência natural pré‑política,”uma força que,na sua própria violência,tinha sido libertada pela revolução e,tal como um ciclone,havia varrido todas as instituições do antigo regime“.Do mesmo modo enquanto a Revolução Americana se baseia na reciprocidade e na mutualidade, nos compromissos mútuos que assenta em associações e organismos constituídos por meio de acordos,já a Revolução Francesa é marcada pela multidão cuja confiança veio de uma ideologia comum.Arendt refere mesmo que a Revolução Americana é maracada por uma ideia de pactum unionis, contrariamente à Revolução Francesa , onde triunfou a ideia de pactum subjectionis.Se o primeiro é marcado pelos princípios republicano ‑ que considera que o poder reside no povo ‑ e federal ‑ existem alianças duradouras sem perda de identidade dos aliados ‑ , já o segundo aceita os da autoridade absoluta e o nacional ‑um representante da nação é um representante do todo.Se o primeiro se assume como compromisso e reciprocidade, feito na presença uns dos outros , sendo uma fonte de poder para cada pessoa individual, já o segundo é consentimento e abdicação do poder individual, feito na presença de um qualquer Deus e onde o governo adquire o monopólio do poder.( Sobre a Revolução, pp. 166 ss.)
Luc Ferry e Alain Renaut consideram que a representação americana , que tem seguramente como horizonte político o liberalismo se… pressupõe filosoficamente uma concepção da história segundo a qual o real (social) é suposto reunir em si mesmo o ideal (dos direitos do homem) pelo simples jogo imanente de relações sociais animadas pelo contrário aparente do direito (o egoísmo do interesse privado), enquanto a representação francesa que tem como horizonte a ideia (pelo menos jacobina) de um poder omnipotente e constantemente activo, pressupõe filosoficamente uma concepção voluntarista e ética do progresso“(op. cit., pp. 35-36), “quer, uma filosofia prática da história , para a qual o real é transformado de fora, pelos homens, em nome de um ideal de moral universal“No entanto,as duas revoluções são outros tantos marcos daquilo que Adriano Moreira qualifica como a Revolução Atlântica, desencadeadora do que uns designam por “regime político moderno”(Adhemar Esmein) e outros por “democracia constitucional”(C.J. Friedrich). Raymond Aron prefere, no entanto, a expressão “regime constitucional‑pluralista” para designar a mesma realidade, dado considerar que o poder “é objecto de uma competição ,permanente e organizada, entre partidos que têm como fim ganhar tão frequentemente quanto possível, e de assegurar o enjeu desta competição (o exercício do poder) a título transitório”,acrescendo o facto do subsistema político não só se diferenciar relativamente ao conjunto social como também dentro de si mesmo, dado que o Poder é distribuído entre funcionários ou administrados e homens políticos,estes, directa ou indirectamente, eleitos.Georges Lagarde,por seu lado,considera que enquanto a Revolução francesa constitui “o ramo masculino da Reforma”,já o liberalismo é o seu “ramo feminino”.Para este autor “no domínio filosófico, a Reforma lançou os germes dos individualismo…Como sementeira caída em solo mal preparado,foi‑lhe impossível desenvolver‑se logo.Só dois séculos mais tarde, o Aufklãrung fez germinar as esperanças do protestantismo”.Por seu lado,Burke chega mesmo a considerar que a Revolução Americana foi “uma revolução evitada,não realizada”.Ela foi apenas uma restauração das franquias coloniais retiradas pelo poder metropolitano,uma revolução que, paradoxalmente, foi levada a cabo por efectivos conservadores.Para Burke,com efeito, a Revolução Francesa foi um produto de “construtores” que meteram no “refugo” tudo o que “existia antes deles e decididos, como os desenhadores dos seus jardins a tudo pôr ao mesmo nível”, decidiram dar a todos os corpos legislativos tanto o da nação como das respectivas subdivisões três bases distintas: uma geométrica ( a base territorial); outra aritmética (a base da população); a terceira,financeira ( a base da contribuição).Ora, “não há nada de mais enganador em política do que uma demonstração geométrica”.(pp. 221-222)

Ferrero considera mesmo que não houve uma,mas sim duas revoluções francesas.Uma começada em 5 de Maio de 1789 e outra em 14 de Julho do mesmo ano.A primeira que teve início na reunião dos Estados gerais em Versalhes,visava a reforma; a segunda,desencadeada com a Tomada da Bastilha é que marca a revolução verdadeiramente revolucionária.A Revolução Francesa é, pois, uma revolução dupla.É “ao mesmo tempo,uma das mais audaciosas tentativas de orientação nova do poder e da sociedades, e uma das mais gigantescas, rápidas e violentas destruições da legalidade. As duas revoluções misturando‑se, confundem‑se, combatem‑se, desfiguram‑se até se tornarem mutuamente incompreensíveis;e no fim o grande medo provocado pela destruição total da legalidade do Antigo Regime, fazem perder a respiração à orientação nova,e faz chegar o grande projecto de libertação da humanidade à criação do Estado revolucionário,e a uma segunda revolução que é a negação da primeira”. É a diferença que separa a intenção dos resultados,a revolução da pós‑revolução.Com efeito,a Revolução francesa é mais Napoleão e Luís Filipe do que Robespierre ou Saint Just,tal como o liberalismo em Portugal é mais a moderação cartista do que o vintismo revolucionário.Foi o próprio Napoleão que declarou expressivamente:” a Revolução está encerrada; os seus princípios estão fixados na minha pessoa.O governo actual é o representante do povo soberano;não pode, pois, existir revolução contra o soberano”.Do mesmo modo,Constant vale mais do que Rousseau.Era o primeiro que, aliás, a designava como “a nossa afortunada revolução”, chamando‑lhe tal “mau grado os seus excessos,dado que me interesso só com os resultados”.Como salientava Charles Péguy, uma revolução é um impulso de uma tradição menos perfeita para uma tradição mais perfeita, de uma tradição menos profunda para uma tradição mais profunda.

Retirado de Respublica, JAM

Fotos picadas da Wikipédia


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