Escola de Ciência Política


Proclamação de liberdade
Maio 11, 2007, 1:36 pm
Filed under: À espera ... do meu país
Quem nos tira a inteligência, retira-nos a possibilidade de sermos livres! De sermos os súbditos da própria razão que nos governa! De construirmos a nossa própria cidade, de acedermos à polis dos nossos interesses! De nos protegermos das ameaças do alheio! De podermos existir, de facto, à luz da nossa moral, sede dos imperativos que comandam os nossos desejos!
«”Não é enquanto a pessoa está submetida à lei moral que tem em si sublimidade, mas na medida em que, no tocante a essa mesma lei, ela é ao mesmo tempo legisladora e só nessa qualidade lhe está submetida”. Eis, pois, o que significa ‘submetido’ no caso da razão prática: os mesmos seres são súbditos e legisladores, de tal modo que o legislador faz aqui parte da natureza sobre a qual ele legisla. Pertencemos a uma natureza supra-sensível, mas na qualidade de membros legisladores.»!!! (1)
Viva Kant! “Que os repúblicos sejam homens livres, mas com âncora!


E que esta lição do meu mui citado mestre chegue, atrevo-me mesmo a dizê-lo, como água fresca ao espíritos sequiosos de justiça, como um forte brado de coragem para, apesar de tudo, ainda resistirmos à tirania pseudo-democrática que nos oprime e reprime!

(1) DELEUZE, Gilles, A Filosofia Crítica de Kant, Edições 70, 1983, pp. 36 e ss.

E, dentro deste espírito revitalizador do exercício de uma efectiva liberdade de ser, exorto mais uma vez todos os portugueses à indignação por este estado a que chegámos, reeditando este artigo que (creio não me enganar) nunca foi publicado na íntegra:
Mais uma irresistível “Bicada” pós-socrática (3)

Com tradições potestativas


1. Tenho lido nos jornais algo que me despertou uma como que necessidade de criação de um novo conceito na Ciência Política: o de governo potestativo, a sistematizar nas tipologias dos regimes políticos (formas de governo, strictu sensu).
Ainda tendo presente o genuíno desabafo de LMC (um “biqueiro” local), em Jornal de Barcelos de 08 de Junho deste ano, tenho de admitir que, ao jeito das verificações possíveis em JAM, também eu confesso que “as mais das iguarias com que vos convido são alheias, mas o guisamento delas é de minha casa
[1]. É que isto de escrever o que se sente, que é o que se vive conforme o que se pensa, também tem as suas raízes num mais além sócio-histórico. Aristóteles continuará, com a espécie humana, a ter razão. Condição sine qua non, ninguém realizará essa específica existência vivendo sozinho. E eu sempre gostei muito de aprender, sobretudo quando, com os outros, confirmo aquilo que, isolado em mim, acho não ser possível resolver. E, acima de tudo, nestes casos não crio invejas ou ciúmes existenciais. Recrio-me nas mais variadas formas de reconhecimentos. Estes meus escritos, como tendes visto, são uma fiel expressão desses meus sentimentos de agraciamento: a montante, pelos largos contributos de todos aqueles com quem aprendo; a jusante, com o interesse que muitos já me têm manifestado pela leitura dos meus escritos publicados. O que comprova a máxima cientificista de que, em ciência, o conhecimento também obedece a essa qualidade participativa e sistémica: tudo, ou todos, concorremos para o mais geral, o mais além, o mais nós, que é nosso, o mais ser. Para se ser mais, para o bem ser melhor, para a VERDADE poder ser mais. Numa palavra, para alcançarmos o poder ser da verdade.
Também por tudo isso gosto de partilhar o que sinto e penso, e vivo-o, neste caso, escrevendo-o! Já o disse! Para que o poder da verdade seja possível com a partilha do esforço de todos para todos, que assim construímos essa procura vivendo o que pensamos.

2. “A expressão portuguesa poder tanto recobre um verbo equivalente a ser capaz, como um polissémico substantivo. Ambas as formas vêm do mesmo verbo, potere … . Foi … dessa raiz que … surgiram as expressões potestas e potentia, … A potestas, enquanto capacidade de produzir as coisas, tem a ver com o potencial, o poder-ser, o poder vir a exercer um concreto acto de poder. Por seu lado, a potentia quer dizer a força que produz as coisas em acto … cada coisa teria em si uma potestas que apenas se concretizaria através de uma determinada potentia … entendendo-se o potente como aquele que é capaz de exercer a potestas, como o poderoso, como aquele que pode possuir, como o possante, o que é capaz de possança (…) A primeira pode ter-se, a segunda apenas pode exercer-se.” [2]
É assim que eu vejo este actual governo como potestativo, e não potente; com potencial, mas não possante nos actos. Apenas exerce o que não pode, mesmo que lhe tenham confiado a republicana potestas, a 20 de Fevereiro. É um governo tradicionalmente potestativo.

3. Não é por acaso que devemos falar em contradições (com tradição), já históricas na imagem do Poder em Portugal (e não só). A imagem que nos projectam de uma modernidade cheia de antiguidades, mas bolorentas. Nem boas imitações são, tão maus têm sido os discípulos que querem, apenas, poder imitar os mestres que, de facto, não toleram.
Exemplos de genuína democraticidade têmo-los mais que incontáveis. Com as seculares manifestas preocupações de defesa dessa inatingível aspiração social. Bem cravadas no ADN lusíada. Veja-se a referência à carta do Padre Casimiro José Vieira, escrita a D. Maria II (1846) [3], que, depois de a ter lido ao povo para saber se o que nela se dizia era a vontade de todos, “considera o novo governo como uma farsa e combinação das seitas para tudo ficar como até ali, com a mudança apenas de pessoas.
Fala d’opressões injustas que têm feito ao povo, tratando-o até agora como se fossem negros e escravos. Pede à Rainha que nomeie para toda a parte homens da maior integridade e desinteresse (…) homens escolhidos à vontade do povo; que se baixem os impostos; nomeadamente a abolição das portagens; que as magistraturas locais possam ser exercidas gratuitamente; que aos deputados se lhes façam os gastos da comida e transportes à custa do povo, mas que não embolsem dinheiro nenhum, para que depois não haja nas eleições tanto suborno, e o povo atine com a boa escolha. (…)”. E, não deixando de defender a instituição do sufrágio universal, com “eleições para toda a espécie de justiça e autoridade”, apenas admite a excepção dos que “não lêem, nem escrevem, para evitar enganos e despertar a instrução, porque só assim se pode exprimir a vontade geral dos povos, que é a verdadeira lei
[4]

4. E por que dizemos com tradições? Veja-se a tradicional contradição do caso de um médico de província tipicamente português (sim, porque esta figura sócio-histórica não foi invenção estrangeira), ainda há dias passado num jornal noticioso das 13:00, na televisão em Portugal (talvez em evocação desta linda data que é o 10/06). Com 84 anos, ainda trabalha, dando muitas consultas gratuitamente, o que fez durante toda a sua vida. António Calapatez Garcia, de seu nome, o “João Semana” do Alentejo. Já foi deputado à Assembleia Nacional, mas “a política só (o) fascina quando cura os males da sociedade”. Promoveu o cooperativismo e o associativismo (ainda não se perguntaram, como eu o fiz, ainda há dias, em Lisboa, com alguns amigos da adolescência, na sede da ‘nossa’ Sociedade Filarmónica Recordação d’Apolo, por que razões estes dois institutos sobreviveram ao salazarismo e pereceram perante o pseudo democratismo neo-liberal?).
O que pode ser revelador de que o futuro nem sempre é melhor. Contra a nossa vontade. Se também acontecer sem a nossa consciência, transforma o devir sócio-humano numa aventura sem rumo, sem sentido, sem ser. E, como disse, queremos o ser! Para poder ser o poder de fazer!

Governos potestativos, nunca mais! Queremos governos possantes! Venha a IV República, Já!!! Amén!

[1] MALTEZ, JA, Princípios de Ciência Política, CEPP, ISCSP – U. T. L., 1996, evocação introdutória de uma exortação de Frei Amador Arrais, pág. 6.
[2] Idem, (… Questões terminológicas), pp. 117-118.
[3] PADRE CASIMIRO JOSÉ VIEIRA, Apontamentos Para a História da Revolução do Minho ou da Maria da Fonte, Braga, Typhographia Lusitana, 1883, p. 84, in MALTEZ, JA, ob. cit. pp.278-279.
[4] Idem, (… As sementes consensualistas), pág. 279.
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