Escola de Ciência Política


Reino, A Ideia de
Fevereiro 25, 2007, 1:35 am
Filed under: Vocabulário da Política
Foi antes do chamado renascimento que ocorreu o verdadeiro renascimento da política quando, nos séculos XII e XIII, surgiu a realidade nova dos reinos, em dialéctica com o Imperium e o Papado, e que os teóricos fundamentais dessa novidade foram sobretudo os escolásticos, a começar por São Tomás de Aquino. A novidade era a vitória de uma realidade nova que começara a emergir no século XIII: o regnum. Nova, face ao Imperium; nova, face aos senhorios. Porque tanto no Imperium como nos senhorios não haveria politica. O teorizador desses novos tempos era São Tomás de Aquino que vai retomar Aristóteles e Cícero, reagindo contra o agostinianismo político, onde o político tinha sido absorvido pela moral religiosa. Defendendo a autonomia da política que voltará a ser esmagada com o barroco e o absolutismo, onde vai imperar o sistema de Hobbes. A essa realidade nova vai chamar indistintamente civitas, communitas civitatis, respublica e regnum. Algo que já não é uma instituição necessária, produto do pecado original, como defendia o providencialismo de Santo Agostinho… A existência dos reinos é marcada pela espiritualização de um determinado território, quando uma determinada autoridade passou a controlar um determinado espaço invocando para o efeito um fim superior, um bem comum que passou a distinguir o interior do exterior. Um espaço que permite exercer a autoridade directa do rei, tanto no recrutamento de soldados como na recolha dos impostos. Ora, na Europa da Baixa Idade Média a dimensão óptima desse território, tanto pode seguir o paradigma inglês, onde bastam uns mero 15 000 km2, dado que a forte unidade não exigia um governo forte, como o paradigma francês, com um território cerca de cinco vezes superior, onde a fraca unidade implicou a existência de um governo forte para compensar a delegação e reparticção de poderes entre o centro e as periferias. No caso peninsular, se Castela se aproxima do modelo francês, até pelo recurso ao Imperium, já o modelo português, que tem como núcleo duro o Condado Portucalense, tem mais o estilo do modelo inglês, dado que o governo central utiliza mais a adesão do que a coerção, mais o compromisso do que a força, em virtude de existir uma unidade forte que dispensa os sinais autoritaristas de um governo forte. Além disso, o mesmo governo central porque não precisava de delegar e repartir poderes, não tinha de assumir atitude predadora para garantir a unidade. É a partir dessa nova realidade que floresce o laicismo de uma ideia racional do político. É a partir de então que se procura uma explicação pelo consentimento para essa organização dos homens. É a partir de então que se redescobre, na senda de Aristóteles e Cícero, que é só a partir do particularismo, da diversidade e da diferença que pode atingir-se o universal. Ou, como dizia J. Hirschberger, que pode dar-se a descoberta do infinito pela atenção ao finito. Assim se passa da transcendência à imanência, isto é, dum pensamento teocêntrico a um pensamento antropocêntrico que, contudo, não comete a ruptura cartesiana do deicídio nem a dissolução comunitária do individualismo. O político deixa, pois, de pertencer ao transcendente, passando a estar situado no seio da própria comunidade, laicizando-se ou secularizando-se, porque a graça não destrói a natureza, antes a perfeiçoa, como virá a sintetizar Francisco Suarez (gratia naturam non destruit sed perficiat). Trata-se, como observava Luís Cabral de Moncada, de uma forma existencialista, mas não anti-essencialista, dado que se admite a essência, mas através da existência, isto é, das coisas singulares e individuais. Como reconhece Gierke, surgiu, então, uma construção puramente secular do Estado, porque se passa a considerar o corpo político como o puro resultado de uma congregação de homens. Assim, retira-se ao político, como dirá Wilhelm Windelband, o poder mais elevado e, em certo sentido, a sua raiz metafísica. O homem continua enraizado e quando quer renascer pretende nascer de novo, pretende um regresso às fontes primitivas para se regenerar da degenerescência, pelo que a leitura dos antigos não significa um regresso nem entra em contradição com a descoberta de novos mundos. O humanismo renascentista ainda assenta no homem de sempre, consciente do seu enraizamento na terra e na comunidade. Não tem a ilusão de construir aquele homem novo que o cientismo posterior vai declarar, sucessivamente, dono e senhor da natureza e dono e senhor da sociedade.
Retirado de Respublica, JAM
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