Escola de Ciência Política


Direitos Fundamentais
Fevereiro 19, 2007, 9:12 pm
Filed under: Vocabulário da Política
De fundamento, o que dá origem a uma coisa ou aquilo em que uma coisa assenta (as fundações). Os que constituem a base jurídica da vida humana, a inviolabilidade da pessoa humana, que podem ou não estar incluídos no catálogo das constituições, dado que não há tipicidade dos direitos fundamentais, podendo a enumeração ser reforçada por acto da lei ordinária ou pelo próprio direito internacional.
Retirado de Respublica, JAM

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