Escola de Ciência Política


Regime (Forma de governo)
Janeiro 3, 2007, 6:42 pm
Filed under: Regimes e Sistemas

(Redirecionado de Regime político)

Em ciência política, dá-se o nome forma de governo (ou regime político, ou sistema político) ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.
Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados).
A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com o seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo, dentre outros).
Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o fato de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundo estruturas de poder e sociais específicas. Assim, alguns estudiosos afirmam que existem tantas formas de governo quanto há sociedades.

Formas de governo

Tendo em mente a dificuldade em classificar-se as formas de governo, estas são tradicionalmente categorizadas em:
Monarquia
República
Anarquia (a rigor, ausência de governo)

Retirado da Wikipédia

Regime misto, o que é?
A remota origem do estudo da política no Ocidente europeu radica na filosofia, principalmente na procura da cidade melhor (Kallipolis), da boa sociedade ou do melhor regime, quando a política era entendida como uma ciência arquitectónica que incluía no seu seio a religião e o direito.

Para São Tomás de Aquino era o regime misto, onde o poder supremo está repartido pela comunidade e pelo rei, defendendo assim uma monarquia limitada, um regime misto de monarquia, aristocracia e democracia.

Trata-se de uma perspectiva clássica do pensamento ocidental, onde se defende a conciliação, em cada regime em concreto das três formas de governo ou de regime.

Já Políbio salientava que o governo da República romana estava refundido em três corpos, e em todos os três tão equilibrados e bem distribuídos os direitos, que ninguém, ainda que seja romano, poderá dizer com certeza se o governo é aristocrático, democrático ou monárquico.

Também Cícero, na procura do justo centro e da recta ratio, considerava a res publica como a mistura da libertas do povo, da auctoritas do Senado e da potestas dos magistrados, essa forma de governo que nasce das três reunidas. Contrariamente, Tácito defende a unidade de corpo da república e do ânimo de reger (unum esse reipublicae corpus et unius animo regendum). Depois, São Tomás de Aquino defende uma politia bene commixta, misturando um só a presidir (unus praest), com os que estão na governação a mandar segundo a virtude (multi principantur secundum virtutem) e com o povo a eleger os detentores do principado (ex popularibus possunt eligi principes).

Esta perspectiva vai influenciar o inglês John Fortescue e o francês Claude de Seyssel, em De la Monarchie de France, onde qualifica a monarchie reglée como um regime misto. A estas teses vão opôr-se Bodin e Vico.

Esta defesa do regime misto, onde, a partir da prática se vai elaborando uma teoria da moderação, está, aliás, na base daquela concepção que, na senda de Winston Churchill, visiona o actual modelo de democracia ocidental como um péssimo regime, mas o menos péssimo de todos. Deste modo, se nega o desespero de uma procura da utopia, apelando-se para a realização do possível, embora com a exigência do ideal histórico concreto que é o actual padrão do Estado de Direito Democrático.

A modernidade, de extracção maquiavélica, considerando a realização desse melhor regime como altamente improvável, tratou de baixar os níveis e de considerar que o melhor regime poderia ser realizado em qualquer parte. A partir de então, os maquiavélicos e os realistas trataram de chamar normativistas a essa procura.

Mas o estudo da política precisa, com efeito, dessa especulação típica do ensimesmado, pensando no melhor regime, na boa sociedade, na polis melhor. Com efeito, a partir da modernidade, desencadeada com a Renascença, começa um longo processo de decadência da filosofia política, provocada pelas sucessivas ondas da modernidade que tiveram o epicentro em Maquiavel, desde o movimento da razão de Estado, laicizante, católica e protestante, a que se seguiram o iluminismo e o cientismo, para utilizarmos a metáfora de Leo Strauss.
posted by JAM


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